A coleção JusFormulários apresenta JusFormulários Procedimento Tributário, 2.ª edição, uma cuidada seleção prática de requerimentos, reclamações, recursos hierárquicos, comunicações, certidões e outras peças processuais dos diferentes procedimentos tributários, atualizados e elaborados desde uma perspetiva muito pragmática. Pretende ser uma guia de consulta no exercício prático do direito em matérias como informação e fiscalização tributária, liquidação dos tributos, revisão dos atos tributários, concessão de benefícios fiscais, inspeção tributária ou cobrança das obrigações tributárias, entre outros. Deste modo, JusFormulários dá solução a problemáticas tributárias concretas, respondendo a eventuais dúvidas sobre os requisitos formais que deve reunir cada documento e ajudando o profissional a construir a sua fundamentação jurídica.

JusFormulários Procedimento Tributário, 2.ª edição, reúne um conjunto de mais de 170 formulários utilizados no âmbito dos procedimentos tributários, sendo provavelmente a obra mais exaustiva de formulários do mercado nesta matéria. Partindo de uma extensa coleção de requerimentos, reclamações graciosas e recursos hierárquicos, incorpora assim uma ampla seleção de modelos, que dão resposta a diferentes situações que se podem colocar na relação dos contribuintes com a Autoridade Tributária, divididos de acordo com a estrutura seguinte:

I. Informação e fiscalização tributária

Informação ao contribuinte e comunicações à Administração Fiscal

II. Liquidação dos tributos

IRS, IRC, IVA, IMT e Imposto do selo

III. Revisão dos atos tributários

Processo contraordenacional, Revisão oficiosa do IRC, IRS, IVA e IMT, entre outros

IV. Concessão de benefícios fiscais

Benefícios fiscais no âmbito do IRS, IRC, IMT e IMI

V. Reclamações graciosas e recursos hierárquicos

Reclamações graciosas referentes a IRS, IRC e IVA, Recursos hierárquicos entre outros requerimentos

VI. Avaliação dos rendimentos ou valores patrimoniais

VII. Cobrança das obrigações tributárias

VIII. Inspeção tributária

Abertura, Desenvolvimento do procedimento, Direito de audição prévia e Pagamento de coima

IX. Representação e mandatos

Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher as minutas “inteligentes”, adaptando-as a casos concretos com simples cliques - por incluírem opções que auxiliam na preparação célere de documentos com pormenor -, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.

A obra JusFormulários Procedimento Tributário, 2.ª edição destaca-se pela sua vertente prática. Partindo de factos hipotéticos frequentes, como uma inspeção tributária ou uma avaliação dos rendimentos ou valores patrimoniais, foram redatadas minutas que visam tratar diversas questões, solucionar problemas e economizar tempo ao profissional jurídico. A redação da Jusnet deseja que seja para si de uma valiosa utilidade e o ajude a realizar um trabalho de alto nível de qualidade com as maiores garantias de êxito, pois com essa finalidade foi concebida, permitindo-lhe, simultaneamente, dedicar o tempo que esta obra lhe poupa a outros aspetos dos seus casos a que muitas vezes não se pode atender por conta da rigidez dos curtos prazos aplicáveis.

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ÍNDICE

I. Informação e fiscalização tributária

1. Informação ao contribuinte

1.1. Prédios

1.2. Dívidas

1.3. Veículos

1.4. IRS

1.5. IVA

1.6. IMI

1.7. IMT

1.8. Imposto do selo

1.9. Outros

2. Comunicações à administração fiscal

2.1. Número de Contribuinte

2.2. Livros de registo

2.3. Domicílio fiscal

2.4. Atividade comercial

2.5. Outros

II. Liquidação dos tributos

1. IRS

2. IRC

3. IVA

4. IMT

5. Imposto do selo

III. Revisão dos atos tributários

1. Processo contraordenacional

2. Revisão oficiosa do IRC e IRS

3. Revisão oficiosa do IVA

4. Revisão oficiosa do IMT

5. Outros

IV. Concessão de benefícios fiscais

1. Benefícios fiscais IRS

2. Benefícios fiscais IRC

3. Benefícios fiscais IMT

4. Benefícios fiscais IMI

V.Reclamações graciosas e recursos hierárquicos

1. Reclamações graciosas IRS

2. Reclamações graciosas IRC

3. Reclamações graciosas IVA

4. Recurso hierárquico

5. Requerimentos

VI. Avaliação dos rendimentos ou valores patrimoniais

VII. Cobrança das obrigações tributárias

VIII. Inspeção tributária

1. Abertura

2. Desenvolvimento do procedimento

3. Direito de audição prévia

4. Pagamento de coima

IX. Representação e mandatos