A obra JusFormulários Arrendamento 2ª edição integra mais de 80 formulários atualizados. Partindo de uma extensa coleção de contratos de arrendamento urbanos de fim habitacional e fim não habitacional e de contratos de arrendamento rurais (agrícola, misto, florestal e de campanha) e desembocando em petições iniciais de despejo e notificações avulsas destinadas à cessação de contrato de arrendamento por mora superior a 3 meses, bem como, do montante em dívida, incorpora assim uma ampla seleção de modelos que dão resposta às diferentes situações que se podem colocar no âmbito do direito imobiliário.

Globalmente, embora tenham sido feitos esforços para regular e apoiar o setor imobiliário em Portugal, persistem desafios e preocupações relativamente à eficácia  das medidas adotadas na estabilização do mercado.

Neste sentido, e face à aprovação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que veio aprovar medidas no âmbito da habitação, de maneira a tentar agilizar o procedimento especial de despejo, a coleção JusFormulários Arrendamento pretende facilitar na hora de redigir um contrato de arrendamento, oferecendo, através de uma abordagem prática, uma cuidada uma seleção de contratos e modelos.

Assim, JusFormulários Arrendamento 2ª edição engloba:

• Contratos de arrendamento de fim habitacional
• Contratos de arrendamento florestal
• Comunicações para atualização de rendas
• Transmissão do arrendamento
• Petições iniciais de despejo
• Notificações avulsas para cessação de contrato de arrendamento
• Notificações avulsas para redução a escrito de contrato de arrendamento rural
• Comunicação de depósito de rendas

Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a Informação de que precisa esteja sempre acessível e sistematizada.

Cada formulário está devidamente fundamentado com referências legislativas e de jurisprudência e contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, o texto normativo que lhes serve de fundamento.

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INDICE

I.    Contratos

1.1.        Contrato de arrendamento urbano

1.1.1.     Fim habitacional

1.1.2.     Fim não habitacional e pluralidade de fins

1.2.        Contrato de arrendamento rural

1.3.        Contrato-promessa

1.4.        Procurações

II.   Vicissitudes

2.1.        Rendas

2.1.1.     Atualização de Rendas

2.1.2.     Subsídio de Renda

2.2.        Conservação do imóvel

2.3.        Transmissão do arrendamento habitacional

2.4.        Transmissão de arrendamento não habitacional

2.5.        Cessação do contrato

2.6.        Falta de pagamento

2.7.        Outras comunicações

III.   Tutela processual

3.1.        Despejo

3.2.        Notificações avulsas

3.3.        Depósito de Rendas