A coleção JusFormulários apresenta, com uma abordagem muito prática, uma cuidada seleção de peças processuais. Pretende ser uma guia de consulta no exercício prático do direito, que oferece diferentes alternativas à hora de redigir uma peça processual. Deste modo, JusFormulários Processo Judicial Tributário dá uma solução a casos concretos já que responde às dúvidas sobre os requisitos formais que deve reunir cada documento, nomeadamente no que respeita à impugnação judicial de atos de liquidação de imposto, execução fiscal e crimes fiscais. Tudo redigido de acordo com as recentes alterações legislativas.

Jusformulários de Processo Judicial Tributário integra mais de 100 formulários, que vão desde petições iniciais, requerimentos, reclamações, alegações por escrito, oposições à execução, embargos, recursos hierárquicos, denúncias e requerimentos de abertura de instrução, incorpora assim uma ampla seleção de modelos que dão resposta a diferentes situações que se podem colocar na relação litigiosa dos contribuintes com a Autoridade Tributária.

Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas, criar dossiers e inclusivamente incorporar os seus próprios documentos, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.

A redação da Jusnet deseja que os JusFormulários de Processo Judicial Tributário seja de utilidade para si e o ajude a realizar o seu trabalho com as maiores garantias de êxito e poupando tempo. Com essa finalidade foi concebida e, agora, atualizada.

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ÍNDICE

I. Impugnação judicial

1. Abertura do processo

2. Desenvolvimento

3. Recursos

4. Conclusão do processo

II. Execução Fiscal

1. Penhora

2. Direito de audição

3. Garantias

4. Suspensão de processo

5. Oposição à execução

6. Conclusão do processo

6.1. Embargos

6.2. Pagamento

6.3. Subrogação

7. Vários modelos

III. Crimes fiscais