Avisos legais
A JUSNET, Unipessoal Limitada, criou este site para a sua informação pessoal e profissional.
O site e os respectivos conteúdos obedecem às disposições legais do sistema jurídico português, normas europeias e tratados e acordos internacionais vigentes na ordem jurídica portuguesa.
Antes de aceder e utilizar o site leia atentamente as advertências jurídicas que se indicam em seguida. Com o acesso e utilização deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite todas as normas de utilização do site. Caso não concorde com o seu conteúdo, não deverá aceder nem utilizar este site, pois esse comportamento demonstrará que aceitou as normas de utilização do presente site.
Para resolução de litígios em linha em termos de consumo de nos termos do art . 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013 : A Comissão Europeia oferece uma plataforma on-line para Resolução de Disputas encontrados disponíveis no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Os avisos legais poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da Jusnet, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site, considerando-se que o utilizador do site os leu, aceitou e compreendeu.
1.O utilizador pode navegar pelo site e, sempre que tal seja expressamente permitido, poderá, com as limitações decorrentes da lei e/ou autorização expressa e escrita da Jusnet, copiar conteúdos. Todos os conteúdos do site são propriedade exclusiva da Jusnet ou de terceiros associados ou contratados pela Jusnet, pelo que não poderão ser copiados, alterados ou, de algum modo, utilizados pelos utilizadores. Quaisquer conteúdos copiados que contenham referências a direitos de autor, à autoria, marcas, sinais distintivos de comércio, de serviços ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial, reserva de direitos ou limitações legais de uso ou utilização, e/ou ligações de Internet (links) para outros sites, deverão ser conservados inalterados. O utilizador só poderá utilizar os conteúdos para fins pessoais, sendo-lhe absolutamente vedado actividades comerciais e afins.
2. Excepto se o contrário for expressamente autorizado pela Jusnet, qualquer acesso ou tentativa de acesso a áreas vedadas do site, do servidor onde esta se encontra alojado ou na rede informática da Jusnet é proibida.
3. O uso que faça do site será feito por sua própria conta e risco. Nem a Jusnet nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou entrega e disponibilização do site poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos patrimoniais ou não patrimoniais que surjam em consequência da utilização correcta ou incorrecta de acesso ao site e respectivos conteúdos pelo utilizador. A Jusnet não garante nem declara que os ficheiros disponíveis para cópia no site estejam livres de propriedades destrutivas ou prejudiciais (vírus, etc...), embora envide todos os esforços para optimizar a segurança de todos os seus conteúdos.
4. O utilizador declara e aceita indemnizar a Jusnet e respectivo pessoal, em caso de danos por si veiculados, com dolo, mera culpa ou negligência, ou em consequência de qualquer actividade realizada através de uma conta mediante a qual o utilizador dessa conta ou um terceiro acedem ao site.
5. Quaisquer marcas, sinais, nomes de produtos e de serviços, logótipos, e outros sinais distintivos de comércio ou direitos de propriedade intelectual ou industrial, expostos no site, são da propriedade ou do uso exclusivo da Jusnet. Também todos os cabeçalhos, design, ícones e scripts, e outros enviados por correio electrónico, correspondem a direitos de autor ou de propriedade industrial, da Jusnet ou de terceiros que devidamente autorizaram a Jusnet e, como tal, não podem ser copiados ou alterados, total ou parcialmente, nem objecto de hiperligações ou incluídos em códigos e/ou textos de indexação nos motores de busca.
6. A Jusnet poderá deixar de disponibilizar o conteúdo do site sem necessidade de comunicação prévia ou posterior.
7. O utilizador está proibido de colocar ou transmitir qualquer material ilegal e ilícito, ou qualquer material que possa constituir ou induzir a condutas que constituam crime ou contra-ordenação, e dêem lugar a responsabilidade civil ou criminal.
8. A Jusnet reserva o direito de, a qualquer momento, alterar ou apagar material do site, ou suspender a sua disponibilização, sem aviso prévio.
9. O site contém ligações para conteúdos localizados em servidores cuja manutenção e controlo escapa à Jusnet, e que podem ser úteis ao utilizador e cujo acesso é da exclusiva responsabilidade deste.
10. O serviço é fornecido tal como apresentado online sem garantias de qualquer natureza, expressa ou implícita, incluindo garantias de direito de propriedade ou garantias implícitas de negociabilidade ou de adequação a um fim específico.
11.O acesso ao presente site não dispensa a consulta prévia das condições gerais para a sua utilização e respectivos serviços e implica que o utilizador e o visitante têm conhecimento integral dos mesmos e os aceitam nos seus precisos termos nos casos expressamente previstos.