O JusCódigo Viação reúne toda a legislação relevante sobre direito rodoviário, anotada e relacionada entre si, desde a qual se acede à jurisprudência e aos formulários relacionados com cada um dos seus artigos.

Trata-se de uma compilação inédita, com enfoque prático, que reúne toda a legislação relevante em matéria rodoviária, jurisprudência analisada por especialistas e formulários sobre as mais variadas situações:

• as comunicações e requerimentos na fase administrativa,
• despachos interlocutórios da autoridade administrativa,
• exercício do direito de defesa na fase administrativa,
• decisões administrativas e respetivo cumprimento,
• recursos judiciais das decisões administrativas,
• peças processuais, entre outros.

Esta obra pretende simplificar o trabalho dos profissionais ao proporcionar numa única obra toda a informação necessária. Basta um clique na norma que quer consultar para aceder à jurisprudência e/ou formulário relacionados com cada um dos seus artigos.

Por exemplo, para saber tudo sobre a punibilidade da negligência nas contraordenações rodoviárias, bastará consultar o artigo 133.º do Código da Estrada e aí irá encontrar:

• O texto do artigo 133.º permanentemente atualizado
• Anotações sobre as modificações legais que afetaram o artigo
• “Links” diretos para que possa consultar as normas que modificaram o texto do artigo
• Uma seleção de vários acórdãos dos Tribunais da Relação e do Tribunal Constitucional, nas quais se interpretam os requisitos e pressupostos para aplicação da punibilidade da negligência.
• Formulários editáveis de decisões administrativas de contraordenações puníveis a título de negligência.

Conteúdo:

• Legislação: seleção de diplomas sobre a matéria

E relacionado com ela:

• Jurisprudência relevante, analisada por especialistas.
• Formulários sobre as mais variadas situações que podem ocorrer

Recorde que ao dispor de um Código na Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer.

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ÍNDICE

• Geral
• Registo automóvel
• Seguro automóvel
• Habilitação legal
• Trânsito
• Taxas de portagem
• Características dos veículos, sistemas, componentes e acessórios