O JusBásico Trabalho é uma compilação dos diplomas essenciais do âmbito laboral, numa edição actual. Inclui a regulamentação laboral e processual, os regimes especiais de contrato, os diplomas relativos aos direitos dos trabalhadores no âmbito da segurança e saúde no trabalho, incapacidades e licenças, e demais legislação laboral relevante.

O JusBásico Trabalho contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.

E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:

• - A lei consolidada e vigente.
• - Remissão entre normas relacionadas mediante links.
• - Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Trabalho quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.

E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:

• - em qualquer dispositivo - Legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
• - em qualquer momento e em qualquer lugar - Legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
• - criando dossiers, notas, bookmarks, etc.

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ÍNDICE

• Código do Trabalho
• Legislação Complementar