JusFormulários Viação 3.ª edição abarca 117 formulários e minutas utilizados neste âmbito, com conteúdos ampliados, completamente revistos e atualizados.

Composto por factos hipotéticos de ocorrência frequente, irá auxiliar no processamento e soluções na área de contraordenações rodoviárias, acidentes de viação e demais questões inerentes ao Código da Estrada e com questões conexas com outros ramos do Direito. 

Nesta obra encontram-se, exemplos e formulários com diversos procedimentos, petições, contestações e requerimentos judiciais, destacando-se defesas a contraordenações de diversa natureza, as medidas de coação, recursos e, ainda, minutas que podem ser utilizadas pelo condutor quotidianamente. 

• Comunicações e requerimentos na fase administrativa
• Despachos interlocutórios da autoridade administrativa
• Exercício do direito de defesa na fase administrativa
• Decisões administrativas e cumprimento das mesmas
• Recursos judiciais das decisões administrativas
• Processos civil, penal e administrativo
• Carta de condução por pontos
• Estrangeiros: procedimentos para conduzir em Portugal
• Anexo: Quadro de Contraordenações Rodoviárias

Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.

Cada formulário está devidamente fundamentado com referências legislativas e de jurisprudência e contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, o texto normativo que lhes serve de fundamento.