Pela primeira vez reunimos num só volume todos os tipos de responsabilidade que podem ser reclamados perante os tribunais. Com uma estrutura clara e prática, apresentamos formulários relativos a:

1. Responsabilidade civil pré-contratual, também chamada de responsabilidade por culpa in contrahendo: implica a obrigação de indemnizar os danos causados por quem culposamente violar as regras da boa-fé no decurso das negociações destinadas à formação de um contrato
2. Responsabilidade civil contratual: implica a obrigação de indemnizar pelo não realização da prestação a que o devedor estava previamente vinculado, seja esta a prestação principal ou os deveres acessórios ou secundários da prestação, por facto não dominável pelo devedor
3. Responsabilidade civil extracontratual subjetiva: implica a obrigação de indemnizar quando os danos são provocados por o facto voluntário com dolo ou mera culpa o nexo de causalidade entre o facto e o dano.
4. Responsabilidade civil extracontratual objetiva: emerge de danos provocados independentemente da culpa, e apenas existe nos casos previstos na lei.
5. Responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal: em caso de condenação, se aplicam as molduras penais adequadas, e uma ação cível, para ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais que a infração tenha causado.

Neste sentido, JusFormulários Responsabilidade Civil abarca mais de 130 formulários utilizados neste âmbito. Partindo de uma coleção de modelos de peças processuais, incorpora uma ampla seleção de modelos nos diferentes cenários da responsabilidade civil.

Entre outros:

— Responsabilidade civil por serviços médicos

— Responsabilidade civil pelo exercício da atividade profissional

— Responsabilidade civil por atuações bancárias

— Responsabilidade civil contra seguradora

— Responsabilidade civil por uso indevido de dados pessoais

— Responsabilidade civil por danos sofridos em Obras, Arrendamento o Condomínio

— Responsabilidade civil por danos causados por animais

— Responsabilidade civil por acidentes de Trabalho

— Responsabilidade civil por acidentes causados por veículos

— Responsabilidade civil Conexa com a Criminal

Em cada capítulo encontrará um breve e prático comentário sobre o enquadramento legislativo de cada tipo de responsabilidade, assim como o seu alcance e o modo de preencher os formulários, que são editáveis e contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, o texto normativo que lhes serve de fundamento.

Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.