Modelos e minutas essenciais para uma correta aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Lei n.º 58/2019, de Proteção de Dados e Lei n.º 59/2019, do Cibercrime.
O JusFormulários Proteção de Dados Pessoais 2.ª edição abarca mais de 80 formulários utilizados neste âmbito, sendo provavelmente a obra mais exaustiva de formulários do mercado nesta matéria, com conteúdos ampliados, completamente revistos e atualizados.
Nesta segunda edição todas as minutas da edição anterior foram revistas e atualizadas de acordo com as Leis 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 e 59/2019, de 8 de agosto, que aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpostas para a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Além disso, foram incorporados cerca de 50 novos formulários e novos capítulos dedicados a:
Incluindo uma cuidada coleção de contratos a celebrar entre as figuras do responsável pelo tratamento, subcontratante e encarregado de proteção de dados, bem como comunicações a efetuar à Comissão Nacional de Proteção de Dados, nele poderá encontrar também modelos de registo de atividades de processamento de dados e notas de honorários de advogados, que preveem os vários tipos de assessoria jurídica no contexto da proteção de dados pessoais.
Assim, o JusFormulários Proteção de Dados Pessoais (2.ª edição) engloba:
Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a Informação de que precisa esteja sempre acessível e sistematizada.
Cada formulário está devidamente fundamentado com referências legislativas e de jurisprudência e contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, o texto normativo que lhes serve de fundamento.
