O JusBásico Função Pública engloba a legislação fundamental no âmbito do emprego público. Inclui a lei geral do trabalho em funções públicas e as normas relativas à avaliação, vínculos e reclassificação, proteção social, acidentes de trabalho e doenças profissionais.

O JusBásico Função Pública contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.

E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:

• - A lei consolidada e vigente.
• - Remissão entre normas relacionadas mediante links.
• - Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Função Pública quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.

E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:

• - em qualquer dispositivo - Legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
• - em qualquer momento e em qualquer lugar - Legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
• - criando dossiers, notas, bookmarks, etc.

----------

ÍNDICE

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
• Sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública
• Regime de protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas
• Transição do regime obrigatório de protecção social aplicável dos funcionários públicos para o regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem
• Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais
• Regime de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
• Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público