O JusBásico Tributário é uma compilação sempre atualizada da legislação relativa aos impostos em vigor no nosso ordenamento jurídico. Inclue os diplomas referentes aos impostos sobre o rendimento, sobre o património, sobre o consumo, benefícios fiscais e investimento.

O JusBásico Tributário contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.

E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:

• A lei consolidada e vigente.
• Remissão entre normas relacionadas mediante links.
• Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Tributário quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.

E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:

• em qualquer dispositivo - Legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
• em qualquer momento e em qualquer lugar - Legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
• criando dossiers, notas, bookmarks, etc.

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ÍNDICE

• Código do IRS
• Código do IRC
• Regime aplicável aos ativos por impostos diferidos
• Código do IVA
• Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
• Estatuto dos Benefícios Fiscais
• Código Fiscal do Investimento
• Código do IMI
• Lei n.º 21/2023 de 25 de maio, Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento
• Código do IMT
• Código do Imposto do Selo
• Código dos Impostos Especiais de Consumo
• Código do Imposto sobre Veículos (ISV)
• Código do Imposto Único de Circulação (IUC)