Escrevia-se no Preâmbulo do Decreto-Lei 207/80, que reformulou, então, a matéria da casa de morada de família : «É um dado da experiência o relevo social da casa de morada de família, intensificado pela dificuldade que ainda hoje se verifica em encontrar habitação.»
Volvidos 46 anos, essa dificuldade mantém-se!
Considerando a atual escassez de casas no mercado face à crescente procura e o custo inflacionado das mesmas, o tema da atribuição da casa de morada de família vai ganhar uma nova e significativa dinâmica na vida judiciária, e talvez até nas faculdades de Direito. Este trabalho, de cariz prático, contribui para relembrar e inspirar os leitores que tiveram a bondade de se interessar pelo mesmo e, em decorrência, apoiá-los no serviço jurídico de proteção do que resta da família amputada com um divórcio ou separação, garantindo, sobretudo aos filhos, o direito a serem deixados em paz para livremente ali desenvolveram a sua ainda tenra personalidade, numa habitação condigna e agregadora da célula familiar, evitando a persistência de uma comunhão forçada numa atmosfera inquietante-tensa-hostil decorrente da deterioração da relação marital.
O Guia Prático da atribuição da casa de morada de família compõe-se por um conjunto de mais de 80 perguntas e respostas imprescindíveis para aclarar todas as questões que se possam colocar no âmbito do processo de atribuição da casa de morada de família.
Através da plataforma Smarteca terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a Informação de que precisa esteja sempre acessível e sistematizada.
INDICE
I. Introdução
II. Os meios processuais
A. Na Conservatória do Registo Civil
B. Processo Cautelar
C. Processo Especial
III. Critérios de atribuição da casa de morada de família
IV. Alimentos e casa de morada de família
V. A atribuição nos casos de violência doméstica
VI. Relação com o Enriquecimento sem causa
VII. A relação de arrendamento judicial
VIII. O acordo dos cônjuges, judicialmente homologado
IX. União de facto
X. Casa de morada de família e Registo Predial
XI. Casa de morada de família e Acção Executiva
XII. Casa de morada de família e Execução Fiscal
XIII. Casa de morada de família e Insolvência
XIV. Casa de morada de família e Crédito à habitação
XV. Processo de Inventário e casa de morada de família
XVI. Casa de morada de família e sociedades comerciais
Bibliografia
