O JusBásico Civil é uma compilação dos regimes jurídicos mais proeminentes do direito civil.

Numa edição atualizada, o JusBásico Civil inclui os diplomas sobre as uniões de facto, a adoção, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o apadrinhamento civil, o testamento vital, a mediação, as cláusulas contratuais gerais, entre outros.

O JusBásico Civil contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.

E recorde que ao dispor de esta obra em legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:

• - A lei consolidada e vigente.
• - Remissão entre normas relacionadas mediante links.
• - Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Civil quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.

E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:

• - em qualquer dispositivo - legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
• - em qualquer momento e em qualquer lugar - legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
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ÍNDICE

• Código Civil
• Legislação Complementar