A Wolters Kluwer organizou o Webinar “A problemática dos contratos celebrados à distância e fora de estabelecimento comercial”, no qual a Professora Doutora Elionora Cardoso responde a dúvidas sobre os direitos dos consumidores nos contratos celebrados à distância e fora de estabelecimento comercial, cujo padrão europeu publicado na Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, foi transposto para o nosso ordenamento jurídico pelo DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que sofreu atualizações pelo DL n.º 9/2021, de 29 de janeiro.

Aceda aos conteúdos da exposição realizada no âmbito do webinar que tratou os seguintes temas:

- Medidas de proteção do consumidor em regime de vendas à distância e fora de estabelecimentos comerciais.

- Agilização dos procedimentos de resolução dos contratos e requisitos mínimos a serem cumpridos pelas partes envolvidas.

- A tramitação da falta de conformidade e da garantia a colocar-se neste tipo de vendas.

- As obrigações dos vendedores/fornecedores e seus representantes.

- Entre outros…

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ÍNDICE

Encontro online: Contratos celebrados à distância

• A problemática dos contratos celebrados à distância e fora de estabelecimento comercial
• Perguntas e Respostas

Documentação complementar

• As novas regras para reforçar o direito dos consumidores
• Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro, Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores
• Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores