A coleção JusFormulários apresenta, com uma abordagem muito prática, uma cuidada seleção de contratos, modelos e peças processuais. É uma guia de consulta no exercício prático do direito, que oferece diferentes alternativas à hora de redigir uma peça processual. Deste modo, JusFormulários dá solução ao caso concreto já que responde às dúvidas sobre os requisitos formais que deve reunir cada documento e ajuda a construir a sua fundamentação jurídica.
Esta 2.ª edição de JusFormulários Propriedade Horizontal abarca mais de 80 formulários utilizados neste ámbito, atualizados de acordo com as recentes alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 8/2022, de 10 de janeiro que revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de outubro e o Código do Notariado.
Partindo de uma coleção de contratos, requerimentos, comunicações, denúncias, ações de impugnação, pedidos e outras peças processuais, incorpora assim uma ampla seleção de modelos que dão resposta às diferentes questões relacionadas com a propriedade horizontal:
Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.
Desejamos que JusFormulários Propriedade Horizontal 2.ª edição seja de utilidade para si e o ajude a realizar o seu trabalho com as maiores garantias de êxito e poupando tempo. Com essa finalidade foi concebida.
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ÍNDICE
I. Constituição
1.1. Contratos
1.2. Requerimentos
1.3. Procurações
1.4. Outros
II. Modificações
2.1. Contratos
2.2. Requerimentos
2.3. Procurações
III. Administração das Partes Comuns
3.1. Comunicações
3.2. Deliberações da Assembleia de Condomínio
3.3. Regulamento de Condomínio
3.4. Contratos
3.5. Procurações
IV. Tutela processual
4.1. Atos Processuais das Partes
4.2. Outros Requerimentos
