A coleção JusFormulários apresenta, com uma abordagem muito prática, uma cuidada seleção de contratos, modelos e peças processuais. É um guia de consulta no exercício prático do direito, que oferece diferentes alternativas à hora de redigir uma peça processual. Deste modo, JusFormulários dá solução ao caso concreto já que responde às dúvidas sobre os requisitos formais que deve reunir cada documento e ajuda a construir a sua fundamentação jurídica.
JusFormulários Consumo abarca mais de 190 formulários utilizados no âmbito da proteção dos consumidores. Partindo de uma extensa coleção de requerimentos, ações de impugnação, reclamações, pareceres, pedidos e outras peças processuais, incorpora assim uma ampla seleção de modelos que dão resposta aos diferentes questões relacionadas com a defesa dos consumidores:
Esta segunda edição de JusFormulários Consumo inclui mais de 30 novos formulários, nomeadamente declarações, pedidos e reclamações como por exemplo, a reclamação acerca de notificação recebida para pagamento por não se reconhecer poderes de fiscalização à entidade. Além do mais, o conteúdo desta obra foi revisto e atualizado pela sua autora, Dra. Elionora Cardoso, que rigorosamente adaptou o seu conteúdo às alterações à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores. Revoga a Lei n.º 29/81, de 22 de agosto, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores.
Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.
