O contrato de arrendamento tem-se regido ao longo dos anos por regras ditadas pelo legislador e incorporadas nos últimos anos no Código Civil e em legislação avulsa, como a recentíssima Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação.

Atualmente a celebração do contrato contém algumas obrigações para as partes, mas o regime legal vigente permite, também, uma verdadeira otimização do sistema por parte dos contraentes, ao fazer imperar a efetiva liberdade do conteúdo da contratação, no sentido daquilo que o senhorio e inquilino pretendem para a concretização do contrato de arrendamento celebrado.

O Guia Prático de Arrendamento Urbano compõe-se por um conjunto de mais de 50 perguntas e respostas imprescindíveis para aclarar todas as questões que se possam colocar por parte do senhorio e arrendatário quanto aos requisitos e diligências a realizar para que o contrato se celebre e desenvolva de forma salutar e sem prejuízos para qualquer das partes.

Através da plataforma Legalteca terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a Informação de que precisa esteja sempre acessível e sistematizada.

 -----------

I.           Regime geral aplicável ao arrendamento urbano

II.          As notificações entre as partes no contrato de arrendamento

III.         Cedência e subarrendamento

IV.          A duração do arrendamento para fins habitacionais

V.           A prorrogação/renovação do contrato de arrendamento

VI.         Denúncia do contrato

VII.        Denúncia e caducidade do contrato quando os arrendatários sejam casados ou vivam em união de facto

VIII.       Alienação do imóvel arrendado

IX.         Fiscalidade

X.           Atualização de rendas

XI.         Regime das obras no arrendamento

XII.        Apoio extraordinário ao arrendamento

XIII.       A problemática do alojamento local em condomínios

XIV.        O Programa de Arrendamento Acessível

XV.         Arrendamento não habitacional

XVI.       Morte do arrendatário e cessão da posição contratual

XVII.      Despesas gerais e de serviços essenciais

XVIII.     Benfeitorias realizadas pelo arrendatário

XIX.        A fiança e a mora no arrendamento urbano

XX.         Condições de habitabilidade e salubridade do imóvel

XXI.        Responsabilidade por danos causados

XXII.       Restrições a obras realizadas pelo arrendatário

XXIII.      Incumprimento dos arrendatarios