Tem o leitor em mãos vários temas atuais de Direito Tributário, nas áreas de Constitucional Tributário, de Procedimento e de Processo Tributário, Penal Tributário, Insolvência, e Fiscalidade da União Europeia e Internacional. Em particular, sobre a caducidade do direito de liquidação em sede de IVA, o ónus da prova, sigilo bancário e métodos indiretos, a simulação tributária, a revisão do ato tributário e a suspensão da execução fiscal, a liquidação de imposto e o processo penal tributário, a insolvência fortuita e o crime de abuso de confiança fiscal, a fraude fiscal e as sociedades offshore, os paraísos fiscais, o registo público dos beneficiários efetivos das sociedades, os fundos soberanos internacionais e a Constituição Fiscal.

O autor desvela também as novidades fiscais do Orçamento, na esperança de uma maior clarificação por parte da nossa Doutrina e Tribunais, a benefício da segurança jurídica, tão cara aos contribuintes.

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ÍNDICE

• Prefácio
• Introdução
• A caducidade do direito de liquidação em sede de IVA
• Ónus da prova, sigilo bancário e métodos indiretos
• A simulação no Direito Tributário
• O pedido de revisão do ato tributário e a suspensão da execução fiscal: Filho de um Deus Menor?
• A liquidação de imposto e o processo penal tributário
• A insolvência fortuita e o crime de abuso de confiança fiscal
• Fraude fiscal e Offshores
• Paraísos fiscais: Dinheiro, verdades e mentiras
• O novo registo público dos beneficiários efetivos das sociedades
• Fundos Soberanos Internacionais: Finanças públicas e negócios privados?
• Constituição Fiscal, Direitos Sociais e Tributação da Família