O JusBásico Estrada é uma compilação dos diplomas mais relevante do direito Estradal, constituído pelas regras jurídicas aplicáveis ao trânsito nas vias públicas e à segurança rodoviária assim como por toda a legislação relevante desta matéria.

Esta coletânea contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.

E recorde que ao dispor de esta obra em Legalteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:

• A lei consolidada e vigente.
• Remissão entre normas relacionadas mediante links.
• Entrega de uma nova versão do seu JusBásico Estrada quando tenham lugar alterações legislativas, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.

E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:

• em qualquer dispositivo - Legalteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
• em qualquer momento e em qualquer lugar - Legalteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
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ÍNDICE

• Código da Estrada
• Infracções
• Seguro automóvel
• Registo automóvel
• Habilitação legal
• Trânsito