Apresentamos a segunda edição de JusFormulários Estrangeiros, com conteúdos ampliados, completamente revistos e atualizados de acordo com a Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto e o Decreto Regulamentar n.º 9/2018, de 11 de setembro.
A situação dos cidadãos estrangeiros em Portugal supõe numerosas questões jurídicas, que vão para além da obtenção de um visto. Ainda que os modelos sobre a obtenção de vistos de entrada em território nacional, permanência, residência e obtenção da nacionalidade portuguesa sejam temas centrais desta obra, são muito diversas as situações com consequências jurídicas que se podem apresentar a uma pessoa estrangeira. Por isso abordamos as peculiaridades aplicadas a estrangeiros em processo penal e em procedimento contraordenacional, as circunstâncias que os afetam em matéria de Sucessões e Família (Casamento, União de Facto e Divórcio), assim como os aspetos específicos das matérias laboral, fiscal e a relacionada com a condução de veículos.
JusFormulários Estrangeiros 2ª edição é a obra definitiva para poder gerir com êxito os assuntos legais mais habituais que podem acontecer a um cidadão estrangeiro no nosso país. É uma obra completa e interdisciplinar que inclui comentários e tabelas, uma seleção dos pareceres mais destacados do IRN, mais de 100 formulários relacionados com este tema e informação complementar como Informações vinculativas relacionadas com Convenções para evitar a dupla tributação, o procedimento para legalizar um trabalhador estrangeiro, a situação especial dos trabalhadores transfronteiriços ou os Instrumentos de coordenação internacional de legislações na matéria de segurança social.
Em jeito de conclusão, trata-se de uma cuidada seleção de minutas que abarcam as diferentes situações, tais como:
• Entrada em território nacional, prorrogação de permanência, recusa de entrada e residência
• Asilo e proteção subsidiária
• Procedimento contraordenacional e tramitação penal
• Afastamento do território nacional
• Nacionalidade e Estatuto de igualdade
• Casamento, União de Facto e Divórcio, e Sucessões
• Contrato de trabalho e segurança social de cidadão estrangeiro
• Tributação e obrigações fiscais
• Procedimentos para conduzir em Portugal
Em cada capítulo encontrará um breve e prático comentário sobre o enquadramento legislativo de cada tema, assim como o seu alcance e o modo de preencher os formulários, que são editáveis e contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, o texto normativo que lhes serve de fundamento.
Através da plataforma Legalteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.
