Obra que enfoca, de forma global e prática, o regime a comunicação social e dos media em geral, à luz dos direitos fundamentais e dos demais ramos de direito que conhecem desenvolvimentos específicos nesta área. É um estudo que vem preencher uma lacuna na doutrina portuguesa e que propõe respostas às questões relacionadas com a vertiginosa rapidez na produção de mensagens conjugada com a revolução tecnológica que caracteriza a época em que vivemos: problemática da convergência e integração entre os grandes domínios da informática, telecomunicações, audiovisual e multimédia, e, mesmo em si, do conjunto das técnicas de comunicação e das suas condições de utilização, em face das novas regras da eletrónica e das telecomunicações, com a nova ideologia da comunicação, saída do ambiente da cibernética, que implicou uma grande mutação social e levou a alterações profundas no mundo do direito, com uma multiplicidade de normas e fontes, a todos os níveis.

Por outro lado, apresenta soluções para a interpretação prática de questões relevantes tais como:

•  Conflito entre direitos fundamentais: liberdade de informação versus censura/direito à privacidade;
•  Garantias institucionais: independência política e económica;
•  Proteção de direitos e meios adequados à sua concretização;
•  Criminalização de determinadas condutas e regime civil e penal de responsabilização;
•  As redes sociais;
•  Anexo jurisprudencial.

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ÍNDICE

CAPÍTULO I. MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CAPÍTULO II. DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
CAPÍTULO III. DIMENSÃO TRANSNACIONAL DA REGULAÇÃO
CAPÍTULO IV. DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL
CAPÍTULO V. REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL